Vendedores ambulantes, artesãos, feirantes e pequenos prestadores de serviços são alguns dos exemplos que compõem o cenário do comércio informal brasileiro. Esse tipo de atividade é um mercado paralelo que envolve atividades econômicas, mas que não seguem as regras governamentais e fiscais. Os comerciantes que atuam na informalidade são empreendedores que procuram uma solução imediata para garantir a renda e a manutenção familiar. Muitos deles recorrem à informalidade como consequência da perda de emprego ou de não conseguirem ingressar no comércio formal, sendo a opção mais viável fornecer um produto ou serviço para fazer negócios.
Apesar dos motivos que levam à informalidade serem causados por diversos fatores, a manutenção dela é reflexo da falta de informações e de percepções equivocadas dos comerciantes sobre os processos burocráticos. O cenário de formalização de negócios mudou completamente e, se antes era necessário ir pessoalmente aos órgãos, hoje é possível realizar tudo de forma online. Deslocamentos presenciais, como ir à Secretaria da Fazenda para formalizar a inscrição da empresa e à Vigilância Sanitária ou Meio Ambiente para protocolar a liberação dos alvarás, não fazem mais parte do processo de abertura de empresas desde a implementação da REDESIM.
O que é a REDESIM?
Criada pelo Governo Federal, a REDESIM é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios. Tem como objetivo permitir a padronização dos procedimentos, aumentar a transparência e reduzir os custos e os prazos de abertura de empresas. Sua principal premissa é reduzir a burocracia no processo de abertura de empresas, garantindo a legalização das iniciativas comerciais do país. Dessa forma, toda a parte de cadastro, avaliação e efetivação é realizada de forma online, sem que o empreendedor precise se deslocar para vários órgãos diferentes, como acontecia antes da sua implantação.
Essa viabilidade só é possível graças aos sistemas das instituições que atuam de forma integrada com a comunicação automática. Entre os parceiros, encontram-se os órgãos de registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e OAB), as administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e os órgãos licenciadores, em especial o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente.
Todo esse cenário foi facilitado para que o empreendedor possa formalizar o seu negócio sem burocracia e para que os órgãos possam compartilhar informações entre si. Dessa forma, a agilidade pode ser garantida em todo o processo.
Segurança da formalização para o trabalhador e para o país
A formalização oferece ao empreendedor uma série de benefícios, incluindo acesso a prestígios previdenciários, maior segurança nas relações trabalhistas e opções de crédito no mercado. Sem a formalização, torna-se inviável acessar linhas de crédito junto aos bancos, impossibilitando a expansão do negócio, por exemplo. Além disso, um empreendedor regulamentado transmite credibilidade aos seus clientes, o que pode resultar na ampliação de sua base de pessoas interessadas nos produtos e/ou serviços.
E não é somente o empreendedor que pode ter desvantagens com a informalidade, ela afeta negativamente também o desenvolvimento do país. A isenção de impostos gera um imenso vácuo nos cofres públicos. Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2023, o Brasil perdeu mais de R$ 441 bilhões devido a atividades informais. Os segmentos mais afetados foram:
- Vestuário: R$ 84 bilhões
- Bebidas alcoólicas: R$ 72 bilhões
- Combustíveis: R$ 30 bilhões
Esse montante representa 46% da evasão fiscal no país. A formalização de negócios não apenas fortalece a posição do empreendedor no mercado, garantindo acesso a crédito e benefícios, mas também contribui para a saúde econômica do país. Reduzir a informalidade é essencial para aumentar a arrecadação fiscal e permitir investimentos em áreas vitais para o desenvolvimento social e econômico.
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Fotos: Reprodução da Internet|Bruno Keli